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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PE 06000698520246170025

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16e22ecc1e73508616445ef1e3fa34203fcf748435daf3ae06c24f211aeb67d0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-24 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2024-07-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2024-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2024-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-09-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-09-06 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-09-15 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2024-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2024-09-18 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2024-09-22 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-09-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2024-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-10-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-27 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-27 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-24 a 2024-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-02
Definitivo (TPU 246)
2024-10-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-02
Documento (TPU 581)
2024-10-02
Documento (TPU 581)
2024-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-01
Documento (TPU 581)
2024-09-24
Documento (TPU 581)
2024-09-24
Petição (TPU 85)
2024-09-24
Documento (TPU 581)
2024-09-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-22
Documento (TPU 581)
2024-09-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-24T16:17:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-07-27T08:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-08-24T13:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-09-18T10:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-07-24T16:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-07-24T16:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-27T13:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-08-24T13:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-09-04T15:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-09-04T15:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-09-06T13:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-09-06T13:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-09-06T17:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-09-07T11:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-09-11T02:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-09-15T13:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-09-16T12:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-09-18T09:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-09-18T10:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-09-20T12:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-09-20T12:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-09-20T12:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-09-22T12:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-09-22T15:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-09-24T00:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-09-24T00:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-09-24T10:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-09-24T10:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-10-01T16:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-10-02T11:51:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-10-02T11:57:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-10-02T12:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-07-24T16:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-07-27T12:57:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-07-27T13:26:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-07-27T14:00:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-07-29T16:38:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-07-30T14:33:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-08-24T13:45:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-09-04T11:30:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.