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Representação Criminal/Notícia de Crime — Corrupção Eleitoral — TRE-SE 06000021120256250560

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 30º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CRISTINÁPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bba8569360eb53205dc35f84695e4a8db5bb5c2c767164022b7d5dce68eca5b7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2025-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2025-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2025-02-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2025-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2025-03-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-03-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2025-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2025-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2025-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-03-13 para o assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-20 a 2025-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-25
Definitivo (TPU 246)
2025-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-25
Documento (TPU 581)
2025-03-19
Petição (TPU 85)
2025-03-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-13
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-13
Petição (TPU 85)
2025-03-06
Conclusão (TPU 51)
2025-02-28
Petição (TPU 85)
2025-02-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-20T16:05:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90383",
    "nome": "30º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CRISTINÁPOLIS"
  }
}
  2. 2025-02-13T10:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90383",
    "nome": "30º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CRISTINÁPOLIS"
  }
}
  3. 2025-02-28T15:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "90383",
    "nome": "30º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CRISTINÁPOLIS"
  }
}
  4. 2025-03-06T09:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90383",
    "nome": "30º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CRISTINÁPOLIS"
  }
}
  5. 2025-03-13T15:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90383",
    "nome": "30º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CRISTINÁPOLIS"
  }
}
  6. 2025-03-19T06:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90383",
    "nome": "30º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CRISTINÁPOLIS"
  }
}
  7. 2025-02-14T12:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-03-13T13:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90383",
    "nome": "30º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CRISTINÁPOLIS"
  }
}
  9. 2025-03-13T13:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90383",
    "nome": "30º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CRISTINÁPOLIS"
  }
}
  10. 2025-04-25T13:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90383",
    "nome": "30º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CRISTINÁPOLIS"
  }
}
  11. 2025-01-20T16:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90383",
    "nome": "30º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CRISTINÁPOLIS"
  }
}
  12. 2025-02-14T12:49:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90383",
    "nome": "30º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CRISTINÁPOLIS"
  }
}
  13. 2025-02-14T12:49:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90383",
    "nome": "30º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CRISTINÁPOLIS"
  }
}
  14. 2025-03-13T13:39:30.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90383",
    "nome": "30º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CRISTINÁPOLIS"
  }
}
  15. 2025-03-13T13:39:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90383",
    "nome": "30º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CRISTINÁPOLIS"
  }
}
  16. 2025-04-25T13:45:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90383",
    "nome": "30º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CRISTINÁPOLIS"
  }
}
  17. 2025-04-25T13:45:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90383",
    "nome": "30º JUÍZO DAS GARANTIAS DE CRISTINÁPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.