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TRE-SP — 00000209320196260130

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDROGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8d6858f44acbfd4acfc201d82ee05ca251c89d52cbe373e8453a5d742f46926

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-17 a 2025-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-19: Definitivo (TPU 246)
2025-02-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-19: Documento (TPU 581)
2025-02-07: Petição (TPU 85)
2025-02-03: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-03: Documento (TPU 581)
2025-02-03: Documento (TPU 581)
2025-01-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-30: Documento (TPU 581)
2024-12-17: Documento (TPU 581)
2024-12-04: Documento (TPU 581)
2024-11-28: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-20T11:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-20T11:25:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-03T18:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-22T16:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-05-19T10:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-09-02T16:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-02-07T15:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-03-02T11:41:33.000Z — Audiência (TPU 970)

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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    }
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2023-03-03T16:20:26.000Z — Audiência (TPU 970)

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
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      "nome": "instrução e julgamento",
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2023-05-16T10:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-17T12:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2019-05-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2019-05-21T11:39:04.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-05-21T16:08:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-27T16:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-07-01T12:56:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Encaminhamento aos pais",
      "valor": 148
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2019-07-04T17:58:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-11T18:30:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-11T18:31:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
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2019-07-25T16:09:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-08T10:10:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-17T10:37:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-17T10:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-04T16:48:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-11T16:12:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14838",
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2022-04-26T12:10:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-05-23T16:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2022-05-23T16:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
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2022-05-25T03:36:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
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}
```

2022-05-25T03:36:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2022-05-27T14:20:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
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  }
}

2022-06-07T04:51:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
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2022-06-10T17:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
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2022-06-10T17:38:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
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2023-02-07T15:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-02-07T15:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2023-02-07T15:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
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2023-02-08T11:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
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2023-02-08T11:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}

2023-02-08T11:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14838",
    "nome": "130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000301920266090647 — Inquérito Policial · 2026-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-RJ — 06000746220216190153 — Inquérito Policial · 2021-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II
TRE-MS — 06000767720216120007 — Ação Penal Eleitoral · 2021-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MS
- Órgão julgador: 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-GO — 06000305020226090003 — Inquérito Policial · 2022-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
TRE-SC — 06000360220206240103 — Ação Penal Eleitoral · 2020-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Órgão julgador: 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 27 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000235720246260248 — Execução da Pena · 2024-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA
TRE-MS — 06000792820236120018 — Ação Penal Eleitoral · 2023-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MS
- Órgão julgador: 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
TRE-MS — 06000808020226120007 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS