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TRE-RR — 06000739320196230005

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 5ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c7fb43b2f49e37db9aca555363b1c3ccb65a39cf42a0e59b3db53895be41010

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 246 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-16 a 2021-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-19
Definitivo (TPU 246)
2021-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-12
Petição (TPU 85)
2021-06-11
Documento (TPU 581)
2021-06-11
Publicação (TPU 92)
2021-06-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-11
Publicação (TPU 92)
2021-06-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 246. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-16T15:09:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-09-16T15:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-11-21T10:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-07-10T17:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-07-17T16:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-08-25T13:18:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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  7. 2020-08-25T13:26:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-08-25T13:29:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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  9. 2020-08-28T11:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-09-17T10:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2020-11-09T11:44:30.000Z — Audiência (TPU 970)
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  12. 2020-11-18T12:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-12-09T14:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-01-04T11:32:12.000Z — Audiência (TPU 970)
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  15. 2021-01-30T10:13:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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  16. 2021-01-30T10:18:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-01-30T10:45:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-01-30T11:10:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-01-30T12:26:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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  20. 2021-01-30T12:28:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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  21. 2021-02-19T10:58:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2021-02-26T15:53:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2021-05-25T09:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2019-09-27T15:09:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  25. 2019-09-27T15:09:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  26. 2019-10-01T12:43:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  27. 2019-10-07T14:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2019-11-14T11:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2019-11-15T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2019-11-28T10:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2019-11-28T10:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2019-12-03T12:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-01-24T16:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2020-02-11T00:10:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2020-02-20T14:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2020-02-20T14:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2020-03-13T00:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2020-05-28T09:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-06-19T14:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-06-22T15:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.