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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000018220206260201

Classe: Petição CívelOrgao: 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d8bed620b380b72aff69a57498bdab4d0f022961fd0396ebaf6c7840f756b8a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-03-27 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-05-15 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-05-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-06-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-08 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-09 a 2020-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-08
Definitivo (TPU 246)
2020-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-21
Publicação (TPU 92)
2020-05-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-20
Documento (TPU 581)
2020-05-15
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2020-05-15
Documento (TPU 581)
2020-05-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-09T08:41:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  2. 2020-02-04T13:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  3. 2020-02-28T15:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  4. 2020-05-06T15:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  5. 2020-02-10T16:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  6. 2020-02-10T16:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  7. 2020-02-12T00:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  8. 2020-02-28T00:27:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  9. 2020-03-03T12:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  10. 2020-03-17T00:21:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  11. 2020-03-27T17:46:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  12. 2020-05-07T20:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  13. 2020-05-15T19:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  14. 2020-05-15T19:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  15. 2020-05-15T19:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  16. 2020-05-15T19:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  17. 2020-05-15T19:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  18. 2020-05-20T08:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  19. 2020-05-21T00:16:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  20. 2020-05-21T00:16:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  21. 2020-05-23T05:23:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  22. 2020-05-23T05:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  23. 2020-05-30T00:55:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  24. 2020-06-08T10:13:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  25. 2020-01-09T08:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  26. 2020-02-10T16:05:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  27. 2020-02-12T00:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  28. 2020-03-03T12:21:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  29. 2020-05-15T19:32:10.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  30. 2020-06-08T10:14:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}
  31. 2020-06-08T10:14:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14909",
    "nome": "201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.