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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00542424520148250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf06770b1ee5a3f1f9e92a80b68820e78fe597c98609cb5f28e6b864a93eda00

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00542424520148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bf06770b1ee5a3f1f9e92a80b68820e78fe597c98609cb5f28e6b864a93eda00. SHA-256 do comentário: 59a552fa7aea91c11071187aade70be4484ef42fca91ea5c13e873877e2a8e71.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2014-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2014-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-05-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-07-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2015-08-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-09-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-11-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-11-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-11-05 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2016-02-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-09-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:55:01.180000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141210120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bf06770b1ee5a3f1f9e92a80b68820e78fe597c98609cb5f28e6b864a93eda00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-10 a 2016-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-18
Definitivo (TPU 246)
2016-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-05
Desistência (TPU 463)
2015-11-05
Conclusão (TPU 51)
2015-11-05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2015-11-04
Petição (TPU 85)
2015-10-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2015-08-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-01T03:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-11-19T09:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-10-20T03:20:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-08T09:35:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-31T03:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-20T12:11:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-18T11:35:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-13T08:57:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-20T08:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-18T07:56:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-02-18T07:55:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-11-05T10:40:15.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  13. 2015-11-05T08:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-11-05T08:36:22.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  15. 2015-11-04T15:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-09-08T08:22:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  17. 2015-08-13T07:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-08-12T10:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-07-20T12:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-07-06T14:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-05-18T11:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-04-15T08:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-02-10T12:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-12-10T17:10:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-12-10T09:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-12-10T09:29:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.