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Usucapião — Usucapião Extraordinária — TJDFT 00063864020118070018

Classe: UsucapiãoÓrgão: VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DFGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59a5f7a2ab6fa98d65730c731a12557f476f41a8998630bf8a3245910fd32a54

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00063864020118070018 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Usucapião” e “Usucapião Extraordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1426 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 59a5f7a2ab6fa98d65730c731a12557f476f41a8998630bf8a3245910fd32a54. SHA-256 do comentário: 00f656a817854c7cf0281b86d5ef9340cd49a6c7e49a8431d89eb3a5b3ff91db.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1426 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1215
  3. 2013-07-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1216
  4. 2013-12-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1223
  5. 2014-02-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1226
  6. 2014-03-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1228
  7. 2025-05-23 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/635/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/635/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/635
  8. 2025-10-27 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/662/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/662/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/662
  9. 2025-11-13 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/667/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/667/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/667
  10. 2026-02-02 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/675/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/675/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/675
  11. 2026-02-03 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/679/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/679/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/679
  12. 2026-03-06 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/688/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/688/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/688
  13. 2026-04-08 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/694/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/694/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/694
  14. 2026-05-21 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/706/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/706/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/706
  15. 2026-05-28 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/710/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/710/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/710
  16. 2026-07-06 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/716/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/716/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/716
  17. 2026-07-06 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/717/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/717/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/717
  18. 2026-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/728/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/728

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2013-07-19 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1215
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2013-07-26 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1216
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-12-16 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1223

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-15T08:49:31.088000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190116123337
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 59a5f7a2ab6fa98d65730c731a12557f476f41a8998630bf8a3245910fd32a54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1426 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-26 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12
Petição (TPU 85)
2026-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-07
Petição (TPU 85)
2026-08-05
Mandado (TPU 106)
2026-07-20
Mandado (TPU 106)
2026-07-13
Petição (TPU 85)
2026-07-09
Publicação (TPU 92)
2026-07-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Usucapião Extraordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 36

Atos 1–40 de 1426. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-26T18:01:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
  }
}
  2. 2011-11-03T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
  }
}
  3. 2011-11-03T16:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
  }
}
  4. 2011-11-16T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
  }
}
  5. 2011-11-16T17:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
  }
}
  6. 2011-11-17T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
  }
}
  7. 2011-11-17T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
  }
}
  8. 2011-11-30T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
  }
}
  9. 2011-11-30T17:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
  }
}
  10. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
  }
}
  11. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
  }
}
  12. 2012-01-20T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
  }
}
  13. 2012-01-20T12:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
  }
}
  14. 2012-01-20T12:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
  }
}
  15. 2012-02-01T17:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
  }
}
  16. 2012-02-01T17:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
  }
}
  17. 2012-02-02T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
  }
}
  18. 2012-02-03T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
  }
}
  19. 2012-02-03T15:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
  }
}
  20. 2012-02-03T15:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
  }
}
  21. 2012-02-16T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
  }
}
  22. 2012-02-16T17:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13596",
    "nome": "VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF"
  }
}
  23. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
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  24. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2012-03-02T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2012-04-27T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2012-04-27T14:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2012-05-03T12:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2012-05-03T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2012-05-03T13:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2012-05-03T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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  32. 2012-05-03T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2012-05-15T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2012-05-15T17:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2012-05-16T11:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2012-05-16T11:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2012-05-16T11:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2012-05-23T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2012-06-01T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.