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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — TRE-PE 06000701020226170003

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 403e7afd5510522175231b21476318d3a5c59120aa4e90d01af6a96db16c6b8d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2022-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-09-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-09-04 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-09-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-09-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-09-09 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:32:31.651000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220827151720
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 403e7afd5510522175231b21476318d3a5c59120aa4e90d01af6a96db16c6b8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-27 a 2022-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-09
Definitivo (TPU 246)
2022-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-09
Petição (TPU 85)
2022-09-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-04
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2022-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-04
Documento (TPU 581)
2022-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-28
Conclusão (TPU 51)
2022-08-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-27T15:17:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-08-28T16:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-09-04T17:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-09-04T17:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-09-04T17:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-09-06T00:20:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-09-06T03:04:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-09-09T10:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-09-09T14:00:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-08-27T15:17:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-09-04T17:31:20.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-09-09T14:45:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-09-09T14:45:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28841",
    "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.