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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF6 00273597320184013800

Classe: Execução FiscalOrgao: 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3d45ed6174565814ada08eafe6c3f0c30891f537b1c98c04b7c7913381a00a5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a3d45ed6174565814ada08eafe6c3f0c30891f537b1c98c04b7c7913381a00a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-07-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-10-07 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-10-08 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2025-04-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-06-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-07-11 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-08-11 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-08-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2025-08-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2025-08-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2025-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2025-09-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-16 a 2025-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-11
Redistribuição (TPU 36)
2025-09-08
Petição (TPU 85)
2025-08-24
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-11
Documento (TPU 581)
2025-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-22
Documento (TPU 581)
2025-05-05
Documento (TPU 581)
2025-04-03
Mandado (TPU 985)
2025-04-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-16T14:01:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-07-20T07:53:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2018-11-29T15:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-11-29T15:57:31.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  5. 2018-11-29T16:14:20.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  6. 2019-07-12T11:39:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  7. 2019-08-01T10:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-10-07T18:10:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  9. 2019-10-08T15:54:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ]
}
  10. 2019-11-07T11:35:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2020-01-09T09:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2025-04-03T13:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  13. 2025-05-05T15:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2025-06-22T16:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  15. 2025-07-11T12:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  16. 2025-08-11T21:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  17. 2025-08-12T01:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2025-09-08T10:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2025-09-11T08:14:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  20. 2018-07-20T07:53:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2018-08-03T19:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-08-03T19:39:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-11-29T15:57:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-11-29T15:59:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-12-04T15:21:34.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  26. 2019-07-30T13:47:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  27. 2019-08-23T13:42:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
  28. 2019-08-23T14:46:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
  29. 2019-10-02T12:20:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
  30. 2019-10-07T18:20:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
  31. 2019-10-09T18:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-10-22T15:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-10-22T15:19:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
  34. 2020-01-08T10:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-01-08T10:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-09-16T11:31:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2024-12-19T11:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2025-04-03T15:09:58.000Z — Mandado (TPU 985)
  39. 2025-08-14T00:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2025-08-14T00:17:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.