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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000937320105030043

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a62bfd4fb5f6da1e5234671b321bf8228e4be18b17251dbf7debcb9bc65b9a0a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000937320105030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a62bfd4fb5f6da1e5234671b321bf8228e4be18b17251dbf7debcb9bc65b9a0a. SHA-256 do comentário: 7605b82fb038983a45c45f6ae8a8d33dc532c1dd9c0cf90cb89b912f4e39c26e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2010-08-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2010-08-02 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2011-01-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2011-06-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2014-04-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2014-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2014-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2014-10-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2016-09-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2017-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2017-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2017-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  15. 2017-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2017-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2018-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2018-05-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-07-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-08-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:05:18.585546532Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a62bfd4fb5f6da1e5234671b321bf8228e4be18b17251dbf7debcb9bc65b9a0a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-26 a 2018-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-01-15
Recebimento (TPU 977)
2017-11-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-30
Conclusão (TPU 51)
2017-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-10
Conclusão (TPU 51)
2014-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2010-07-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-07-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2010-08-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2010-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.