Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00536710620168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4ddb9d521fac3a2db5a3ac461d1469efa1c3fd2db02f7a2bbffff33bb6a27d9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d4ddb9d521fac3a2db5a3ac461d1469efa1c3fd2db02f7a2bbffff33bb6a27d9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-29 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  2. 2017-01-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2017-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-05-16 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2018-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2018-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2018-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2018-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2018-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2019-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2019-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-11 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-17 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-27 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-29 a 2019-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-27
Definitivo (TPU 246)
2019-03-27
(TPU )
2019-03-12
(TPU )
2018-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-17
(TPU )
2018-11-07
Documento (TPU 581)
2018-10-30
(TPU )
2018-10-18
Documento (TPU 581)
2018-10-17
(TPU )
2018-10-17
(TPU )
2018-10-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-12T11:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-05T17:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-04-20T11:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-12-12T18:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-12-12T18:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-07-12T11:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-05-16T18:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2017-03-20T09:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2017-01-23T12:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2017-01-23T12:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2019-03-27T08:24:59.000Z — (TPU )
  12. 2019-03-12T12:42:10.000Z — (TPU )
  13. 2018-12-17T15:55:32.000Z — (TPU )
  14. 2018-10-30T00:56:17.000Z — (TPU )
  15. 2018-10-17T19:31:26.000Z — (TPU )
  16. 2018-10-17T19:24:57.000Z — (TPU )
  17. 2018-09-18T04:41:45.000Z — (TPU )
  18. 2018-09-05T15:28:52.000Z — (TPU )
  19. 2018-08-24T12:57:59.000Z — (TPU )
  20. 2018-08-02T00:47:02.000Z — (TPU )
  21. 2018-07-20T08:56:29.000Z — (TPU )
  22. 2018-05-26T00:41:07.000Z — (TPU )
  23. 2018-05-15T12:20:13.000Z — (TPU )
  24. 2018-04-17T12:33:25.000Z — (TPU )
  25. 2018-03-15T00:42:46.000Z — (TPU )
  26. 2018-03-02T09:54:39.000Z — (TPU )
  27. 2018-02-02T09:49:52.000Z — (TPU )
  28. 2017-11-28T00:41:58.000Z — (TPU )
  29. 2017-11-14T11:55:03.000Z — (TPU )
  30. 2017-11-14T10:46:26.000Z — (TPU )
  31. 2017-10-31T12:34:02.000Z — (TPU )
  32. 2017-09-25T11:23:35.000Z — (TPU )
  33. 2017-08-31T08:28:37.000Z — (TPU )
  34. 2017-07-24T10:52:57.000Z — (TPU )
  35. 2017-06-10T01:42:23.000Z — (TPU )
  36. 2017-05-30T10:50:14.000Z — (TPU )
  37. 2017-05-17T10:27:35.000Z — (TPU )
  38. 2017-04-07T10:06:01.000Z — (TPU )
  39. 2017-03-03T02:01:53.000Z — (TPU )
  40. 2017-02-17T12:07:18.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.