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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50003672620194036119

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a637ed6b12b485ba3f95c593bbd08ed1247e2af17c6f73110e359b677f818ee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7a637ed6b12b485ba3f95c593bbd08ed1247e2af17c6f73110e359b677f818ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-09-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-01-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2023-01-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2024-10-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-12-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2024-12-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2024-12-02 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2025-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2025-04-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2025-05-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-05-13 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-09-30 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-24 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-12-02 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-17 a 2025-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-13
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-05-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-04-25
Conclusão (TPU 51)
2025-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-19
Conclusão (TPU 51)
2024-12-02
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2024-12-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-12-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-12-02
Conclusão (TPU 51)
2024-10-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-01-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-01-10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-17T18:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
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  2. 2019-01-18T11:37:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
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  3. 2019-01-21T12:45:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  4. 2019-05-31T10:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14012",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
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  5. 2021-09-14T19:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14012",
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  6. 2024-12-02T16:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-02-19T13:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-04-25T15:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-09-16T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2019-05-31T11:03:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2019-05-31T17:33:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-09-15T00:16:56.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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  13. 2021-09-15T00:16:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-09-30T23:11:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  15. 2022-09-30T23:11:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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  16. 2023-01-10T06:40:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-01-10T06:40:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-10-24T20:01:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  19. 2024-12-02T16:42:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-12-02T16:42:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-12-02T17:02:56.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2025-02-19T15:19:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14012",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
  }
}
  23. 2025-05-13T17:49:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14012",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
  }
}
  24. 2025-05-13T17:49:35.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14012",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.