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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00457016720118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80009763359ff171b4ed7ff9ca474aebe4a002e4b623cd852485fa1075adb0c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 80009763359ff171b4ed7ff9ca474aebe4a002e4b623cd852485fa1075adb0c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2019-08-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2021-04-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2021-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2022-04-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2022-04-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2022-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2022-07-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2022-08-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2023-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2023-02-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2023-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2023-07-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2023-08-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2023-08-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2024-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-04-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-07-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-26 a 2024-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-31
Publicação (TPU 92)
2023-08-30
Documento (TPU 581)
2023-08-30
Desistência (TPU 463)
2023-08-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-02
Documento (TPU 581)
2023-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-13
Petição (TPU 85)
2023-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-24
Publicação (TPU 92)
2023-02-23
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-22T11:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2019-11-26T16:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2019-11-26T16:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2018-04-04T18:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2021-04-08T23:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2022-09-26T11:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-06-14T15:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2022-07-19T09:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2021-06-14T13:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2022-07-19T09:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-10-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-11-04T08:55:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-12-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2015-12-16T09:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2015-02-23T08:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-12-02T10:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-11-03T09:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2022-09-01T20:08:32.000Z — Republicação (TPU 928)
  31. 2022-08-22T16:26:02.000Z — Republicação (TPU 928)
  32. 2022-08-24T13:52:51.000Z — Republicação (TPU 928)
  33. 2019-08-28T20:12:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2021-04-19T21:32:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2022-04-08T09:44:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2022-09-23T09:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2023-02-23T19:19:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2023-08-30T19:27:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2012-04-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2022-04-07T16:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.