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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Comissão Provisória — TRE-SC 00000245720196240043

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 43 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5be6037ea4379c6570529d3017bb3cbedee78c724c881554f83654963e3965a6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2019-11-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2019-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2019-12-10 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2019-12-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2019-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2019-12-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2019-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2020-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2020-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-13 trata do assunto oficial «Partido Político - Comissão Provisória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T23:39:16.145000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190503180422
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5be6037ea4379c6570529d3017bb3cbedee78c724c881554f83654963e3965a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-03 a 2020-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-13
Definitivo (TPU 246)
2020-01-13
Documento (TPU 581)
2020-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-13
Documento (TPU 581)
2019-12-13
Publicação (TPU 92)
2019-12-12
Recebimento (TPU 132)
2019-12-11
Recebimento (TPU 132)
2019-12-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-10
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2019-11-27
Recebimento (TPU 132)
2019-11-27
Conclusão (TPU 51)
2019-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Comissão Provisória | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-03T18:04:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-05-17T13:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-09-06T15:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-10-14T15:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-11-27T13:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-10-31T15:27:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-11-22T14:51:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-12-11T12:49:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-12-13T12:42:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-01-13T13:49:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-05-03T18:04:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-05-14T18:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-05-14T18:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-05-16T13:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-05-16T13:26:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-05-22T16:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-07-01T14:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-08-06T13:25:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-09-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-09-06T15:54:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-09-23T15:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-10-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-10-14T15:18:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-10-29T17:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-10-29T17:32:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2019-10-29T17:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-10-29T17:41:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2019-11-11T14:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-11-11T14:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2019-11-13T14:20:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-11-21T15:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2019-11-21T16:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2019-11-21T16:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2019-11-21T16:56:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2019-11-21T18:38:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2019-11-22T14:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2019-11-27T13:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2019-12-10T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2019-12-11T12:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2019-12-12T15:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14645",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.