Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000937220155030019

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 992b4504e4cb3a5567ccdc67c4e6b23fbc8ae150da44f60c5ef0a3bb6e7815b2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000937220155030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 992b4504e4cb3a5567ccdc67c4e6b23fbc8ae150da44f60c5ef0a3bb6e7815b2. SHA-256 do comentário: 1632866a37d984181dfef6194ceac75682b2dc6d63140fda5076bdef0c6ad587.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-23 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-04-22 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-04-22 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2015-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2015-06-02 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-06-02 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2015-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-07-08 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2015-07-08 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2015-08-18 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2015-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2015-08-18 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-01-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:25:02.486280534Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 992b4504e4cb3a5567ccdc67c4e6b23fbc8ae150da44f60c5ef0a3bb6e7815b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2016-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-01
Recebimento (TPU 977)
2016-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-18
Procedência em Parte (TPU 221)
2015-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-18
Inicial (TPU 12747)
2015-07-08
Audiência (TPU 970)
2015-07-08
Inicial (TPU 12747)
2015-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-02
Audiência (TPU 970)
2015-06-02
Inicial (TPU 12747)
2015-05-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  10. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  16. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-01-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.