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TRE-PE — 06000696320226170055

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07d0c619286664b2d308d02368697915f0868c6a70c797aa42b29ce655ce5439

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-30 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15: Definitivo (TPU 246)
2023-02-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-15: Documento (TPU 581)
2023-02-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-08: Petição (TPU 85)
2022-12-01: Documento (TPU 581)
2022-12-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-30: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-11-30: Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-30: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

Ver outros registros do assunto TPU 11654

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-09-30T07:20:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
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2022-09-30T07:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-07T11:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-30T07:47:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-01T10:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-01T10:02:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-01T10:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-05T09:53:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-06T03:10:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-06T03:10:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-30T11:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
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2022-11-30T11:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
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2022-11-30T11:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2022-12-01T02:33:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-12-01T02:33:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-08T09:51:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
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  ],
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    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-12-11T16:35:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-12-11T16:35:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-02-14T13:26:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
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2023-02-15T12:57:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
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2022-09-30T07:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
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2022-10-01T10:01:48.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-11-30T11:27:08.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-02-15T12:58:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28869",
    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-02-15T12:58:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRE-PE / TRE-RJ
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
TRE-TO — 06007686320246270004 — Representação · 2024-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-TO
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
TRE-CE — 06001090420226060006 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2022-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-CE
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
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- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
TRE-PI — 06002211820246180022 — Representação · 2024-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PI
- Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
TRE-PE — 06001391920206170001 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2020-11-22 · 1 referência(s) em comum
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TRE-AL — 06002218020246020016 — Recurso Eleitoral · 2024-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-AL
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- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 55ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
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