TRF6 — 00436986420054013800

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 07Grau: G2Data Ajuizamento: 2010-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e2d9a8716e5b3f7c1745132b9e93c0e58fefd5db4d5a71d5e294889dd7ee3aa

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas

  1. 2010-08-19T18:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 1
        }
      ]
    }
  2. 2010-08-20T10:30:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 40
        }
      ]
    }
  3. 2010-08-23T09:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  4. 2014-10-31T17:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
    }
  5. 2015-02-05T13:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  6. 2015-02-05T14:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 36
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      ]
    }
  7. 2015-10-05T13:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  8. 2015-12-18T13:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 36
        }
      ]
    }
  9. 2016-02-12T18:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  10. 2016-02-12T18:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 36
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      ]
    }
  11. 2016-02-12T18:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 40
        }
      ]
    }
  12. 2016-02-16T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  13. 2016-07-25T16:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  14. 2016-07-25T16:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 36
        }
      ]
    }
  15. 2016-08-03T19:22:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  16. 2019-02-19T19:43:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  17. 2019-02-25T18:30:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  18. 2020-09-16T22:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  19. 2020-09-16T22:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  20. 2020-09-16T22:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  21. 2020-09-16T22:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  22. 2020-09-16T22:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  23. 2020-09-16T22:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  24. 2020-09-16T22:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  25. 2022-04-27T13:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  26. 2022-09-16T13:22:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  27. 2024-11-11T14:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  28. 2024-12-12T19:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  29. 2024-12-16T14:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  30. 2024-12-16T14:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  31. 2024-12-16T14:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  32. 2024-12-16T14:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  33. 2024-12-16T14:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  34. 2024-12-16T14:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  35. 2024-12-16T14:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  36. 2024-12-16T14:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  37. 2024-12-19T19:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  38. 2025-01-09T18:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  39. 2025-04-02T13:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  40. 2025-04-02T13:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  41. 2025-04-03T15:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  42. 2025-04-03T15:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  43. 2020-11-12T00:15:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  44. 2020-11-12T00:15:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  45. 2020-11-13T02:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  46. 2020-11-13T02:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  47. 2022-09-16T13:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  48. 2024-11-11T14:28:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  49. 2024-12-12T19:53:13.000Z — Mérito (TPU 12200)
  50. 2024-12-16T10:34:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  51. 2024-12-16T10:34:29.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  52. 2024-12-16T14:09:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  53. 2025-02-12T00:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  54. 2025-02-12T00:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  55. 2025-02-12T08:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  56. 2025-02-12T08:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  57. 2025-03-08T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  58. 2025-04-03T15:29:14.000Z — (TPU 0)
  59. 2010-08-23T09:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  60. 2014-10-29T18:47:56.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  61. 2014-12-01T20:04:01.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  62. 2015-02-05T10:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  63. 2015-02-05T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  64. 2015-10-05T12:51:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  65. 2015-12-18T13:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  66. 2016-02-12T18:16:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  67. 2016-02-12T18:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  68. 2016-02-12T18:46:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  69. 2016-02-16T14:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  70. 2016-07-25T16:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  71. 2016-07-25T16:52:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  72. 2019-03-01T14:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  73. 2020-03-16T16:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  74. 2020-03-19T02:44:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  75. 2022-03-24T14:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  76. 2022-04-05T09:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  77. 2022-04-18T14:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.