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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50003647120194036119

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2b88867c07326dad5bb0e359041dc59f9bb99ae12fe9bba07c4b250e8b67f5c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e2b88867c07326dad5bb0e359041dc59f9bb99ae12fe9bba07c4b250e8b67f5c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-09-15 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-09-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-05-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-03-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-03-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-03-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-05-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-05-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-03-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-17 a 2024-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2024-05-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-13
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2024-03-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-03-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-04
Conclusão (TPU 51)
2022-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-18
Conclusão (TPU 51)
2021-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-17T18:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
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  2. 2019-01-18T11:36:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  "orgaoJulgador": {
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  3. 2019-01-21T12:27:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14012",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
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  4. 2019-05-31T10:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14012",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
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  5. 2021-09-14T19:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14012",
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  6. 2022-10-18T15:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14012",
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  7. 2023-05-04T11:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14012",
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  8. 2021-09-16T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-05-31T11:07:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-05-31T17:33:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
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  11. 2021-09-15T01:40:27.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-09-15T01:40:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
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  13. 2022-10-18T16:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14012",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
  }
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  14. 2023-05-09T16:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14012",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
  }
}
  15. 2024-03-12T21:18:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14012",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
  }
}
  16. 2024-03-13T09:11:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14012",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
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  17. 2024-03-13T09:15:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
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}
  18. 2024-03-13T09:15:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
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  19. 2024-05-02T11:13:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
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  20. 2024-05-02T11:13:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
  }
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  21. 2024-05-03T12:53:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14012",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE GUARULHOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.