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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000143120266260182

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4831b85093409706bdfb660279ab67b5d261b23bfabfb7cadffe9b1a1d81f085

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-14 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-05-23 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2026-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2026-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2026-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2026-06-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2026-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2026-06-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2026-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2026-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2026-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2026-07-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2026-07-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2026-07-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2026-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-26 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:39:20.079000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260514143037
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4831b85093409706bdfb660279ab67b5d261b23bfabfb7cadffe9b1a1d81f085

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-14 a 2026-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-16
Definitivo (TPU 246)
2026-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-16
Reativação (TPU 849)
2026-07-16
Documento (TPU 581)
2026-07-16
Documento (TPU 581)
2026-07-16
Documento (TPU 581)
2026-06-03
Definitivo (TPU 246)
2026-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-03
Documento (TPU 581)
2026-06-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-14T14:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  2. 2026-05-15T13:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  3. 2026-05-18T12:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  4. 2026-06-02T13:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  5. 2026-05-18T11:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  6. 2026-05-18T11:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  7. 2026-05-19T13:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  8. 2026-05-19T13:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  9. 2026-05-19T13:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  10. 2026-05-20T14:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  11. 2026-05-21T00:11:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  12. 2026-05-21T11:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  13. 2026-05-23T11:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  14. 2026-05-26T05:31:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  15. 2026-05-26T05:38:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  16. 2026-05-26T05:38:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  17. 2026-05-26T05:38:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  18. 2026-05-26T05:38:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  19. 2026-05-26T13:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  20. 2026-05-26T13:49:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  21. 2026-05-26T15:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  22. 2026-05-26T16:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  23. 2026-06-02T13:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  24. 2026-06-03T15:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  25. 2026-07-16T13:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  26. 2026-07-16T13:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  27. 2026-07-16T13:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  28. 2026-05-14T14:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  29. 2026-05-18T10:53:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  30. 2026-05-18T10:53:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  31. 2026-05-19T12:23:48.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  32. 2026-05-19T12:24:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  33. 2026-06-02T15:02:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  34. 2026-06-02T15:02:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  35. 2026-06-03T15:30:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  36. 2026-06-03T15:30:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  37. 2026-07-16T13:30:22.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  38. 2026-07-16T13:45:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
  39. 2026-07-16T13:45:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14890",
    "nome": "182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.