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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 00000024820176020021

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 768572b4e94b3863eda64b0b3a9194e94aa4fb49038bda184d11f4818ba2351d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-21 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-04-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-04-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-06-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-09-04 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-11-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-02-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-03-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  14. 2021-03-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  15. 2021-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  16. 2021-11-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  17. 2021-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  18. 2022-02-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-27 no assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-11-09 para o assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-21 a 2022-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-18
Remessa (TPU 123)
2021-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-09
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-27
Documento (TPU 581)
2021-03-27
Documento (TPU 581)
2021-03-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-21T15:02:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2019-11-21T15:03:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2020-03-11T14:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-04-20T15:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-04-24T17:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-04-30T15:13:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2020-06-25T15:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-09-04T14:58:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  9. 2020-11-19T19:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2020-11-27T16:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2021-02-26T19:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2021-03-27T20:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2021-03-27T20:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2022-02-18T16:22:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2019-12-03T10:10:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2019-11-21T15:01:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  17. 2019-11-21T15:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-11-21T15:07:51.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  19. 2019-11-21T18:04:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-11-25T11:37:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-11-26T14:55:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  22. 2019-11-26T14:55:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  23. 2019-11-26T14:55:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  24. 2019-11-26T14:55:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  25. 2019-11-26T17:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-11-27T15:31:06.000Z — Documento (TPU 12270)
  27. 2019-11-27T15:32:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-11-27T15:32:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  29. 2019-11-28T19:26:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  30. 2019-11-28T19:26:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-11-28T19:26:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  32. 2019-11-29T15:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-12-02T11:55:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2019-12-02T12:12:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-12-03T10:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-03-11T14:23:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  37. 2020-03-11T14:57:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  38. 2020-03-12T16:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-04-01T14:28:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  40. 2020-04-01T14:28:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.