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Mandado de Segurança Cível — Abuso de Poder — TJMT 00000114320188110090

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d269947c7884f96931e41baeacac0025f9f9d1612a330779cd6b28250ebf0be6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: d269947c7884f96931e41baeacac0025f9f9d1612a330779cd6b28250ebf0be6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-02 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2018-05-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2018-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2018-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2018-09-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2018-09-20 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2018-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2020-07-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2020-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2020-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2021-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2021-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2021-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2021-06-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2021-06-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2022-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2022-01-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-04-02 trata do assunto oficial «Abuso de Poder»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-29 trata do assunto oficial «Abuso de Poder»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T04:44:33.983000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180103000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d269947c7884f96931e41baeacac0025f9f9d1612a330779cd6b28250ebf0be6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-03 a 2022-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-29
Definitivo (TPU 246)
2021-06-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-29
Remessa (TPU 123)
2021-06-23
Documento (TPU 581)
2021-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-20
Mandado (TPU 985)
2021-05-20
Mandado (TPU 985)
2021-03-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso de Poder

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-03T15:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
}
  2. 2018-01-04T15:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8116",
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  }
}
  3. 2018-01-04T18:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2018-01-04T18:16:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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  ],
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    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  5. 2018-01-05T17:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  6. 2018-01-05T17:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8116",
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  }
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  7. 2018-01-06T17:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  8. 2018-01-09T14:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
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  }
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  9. 2018-01-09T14:28:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  10. 2018-01-29T15:36:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  11. 2018-01-29T15:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  12. 2018-02-09T16:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  13. 2018-02-09T16:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  14. 2018-02-09T17:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  15. 2018-02-09T17:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  16. 2018-02-09T18:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  17. 2018-02-28T14:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  18. 2018-03-01T14:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  19. 2018-03-05T15:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  20. 2018-03-05T15:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  21. 2018-04-03T13:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  22. 2018-04-03T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  23. 2018-04-03T14:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  24. 2018-04-03T14:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  25. 2018-04-03T15:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  26. 2018-04-04T16:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  27. 2018-04-04T16:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  28. 2018-04-04T16:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48471",
    "nome": "Central de Administração - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  29. 2018-04-05T13:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  30. 2018-04-20T15:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  31. 2018-04-24T13:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
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}
  32. 2018-04-24T13:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  33. 2018-04-24T13:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8116",
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}
  34. 2018-04-24T13:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8116",
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}
  35. 2018-04-24T13:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-05-04T14:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
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}
  37. 2018-05-08T10:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}
  38. 2018-09-14T15:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
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}
  39. 2018-09-14T15:44:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
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}
  40. 2018-09-19T17:46:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.