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TJRJ — 00577489420198190203

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36105a1ea3564306a14882a6801db9d4c9746ae47418d94830d84a329e718b09

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-16 a 2022-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-20
Definitivo (TPU 246)
2022-10-20
Documento (TPU 581)
2022-10-19
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-19
Documento (TPU 581)
2022-10-18
Confirmada (TPU 12266)
2022-10-18
Petição (TPU 85)
2022-10-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-10-14
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-10-13
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2022-10-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Vias de fato

Movimentações públicas

  1. 2019-12-16T16:36:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-12-17T11:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-01-13T14:50:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2020-01-13T15:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2020-01-29T11:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2020-02-11T15:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2020-10-23T17:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2020-12-07T14:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2020-12-14T15:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2021-01-14T17:25:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  11. 2021-07-19T11:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2021-07-19T11:54:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
  13. 2021-08-20T11:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  14. 2021-11-22T17:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2022-03-29T11:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2022-03-29T11:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2022-04-01T20:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2022-04-04T12:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2022-04-08T13:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2022-05-06T17:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2022-05-06T17:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2022-07-04T16:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2022-07-05T18:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2022-07-06T12:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  25. 2022-07-08T12:53:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2022-07-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2022-10-13T13:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  28. 2022-10-18T09:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2022-10-19T16:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2022-10-20T13:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2019-12-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2020-01-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2020-01-29T11:58:41.000Z — Denúncia (TPU 402)
  34. 2020-02-10T15:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-02-12T15:03:47.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  36. 2020-08-28T13:29:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2020-08-28T13:30:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2020-08-31T11:38:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2020-10-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2020-12-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  41. 2021-07-08T00:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  42. 2021-08-09T16:44:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  43. 2021-08-09T16:53:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  44. 2021-08-25T04:06:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  45. 2021-10-20T17:45:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  46. 2021-10-21T13:43:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  47. 2021-12-07T05:21:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  48. 2022-03-04T15:26:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  49. 2022-03-04T15:26:11.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  50. 2022-03-29T11:59:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  51. 2022-03-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  52. 2022-04-01T12:58:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  53. 2022-04-01T12:58:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  54. 2022-04-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  55. 2022-04-08T13:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  56. 2022-05-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  57. 2022-05-10T16:44:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  58. 2022-05-10T16:44:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  59. 2022-05-10T16:44:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  60. 2022-05-10T16:44:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  61. 2022-05-10T17:01:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  62. 2022-05-10T17:01:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  63. 2022-05-10T17:01:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  64. 2022-06-01T03:57:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  65. 2022-06-05T01:24:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  66. 2022-06-05T01:24:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  67. 2022-06-08T02:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  68. 2022-07-04T16:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  69. 2022-07-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  70. 2022-07-05T16:24:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  71. 2022-07-05T16:24:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  72. 2022-07-06T12:15:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  73. 2022-07-08T12:58:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  74. 2022-07-12T11:56:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  75. 2022-10-13T13:59:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  76. 2022-10-13T13:59:14.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  77. 2022-10-14T15:56:32.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  78. 2022-10-17T14:51:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  79. 2022-10-17T14:51:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  80. 2022-10-18T14:51:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  81. 2022-10-19T14:51:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  82. 2022-10-20T13:03:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.