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TRE-RN — 06001370920246200039

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 39 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 575b6344e04e941cd7cf5a55a9e41d91aab7b0e0e3fef9f3f15c04505fb804cd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-13 a 2025-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-19
Definitivo (TPU 246)
2025-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-19
Documento (TPU 581)
2025-03-19
Documento (TPU 581)
2025-02-26
Documento (TPU 581)
2025-02-25
Documento (TPU 581)
2025-02-17
Documento (TPU 581)
2025-02-17
Documento (TPU 581)
2025-02-10
Documento (TPU 581)
2025-02-04
Documento (TPU 581)
2025-02-04
Documento (TPU 581)
2025-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-13T15:59:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-09-03T19:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-12-16T20:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-10-31T14:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-10-31T14:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-11-01T00:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-12-07T14:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-12-07T14:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-12-07T14:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-12-10T00:50:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-12-10T00:50:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-12-12T17:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-12-12T17:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-12-17T02:43:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-12-18T09:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43762",
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  16. 2024-12-18T09:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43762",
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  17. 2024-12-18T09:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-12-19T00:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  19. 2024-12-19T00:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-01-25T02:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-02-04T10:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-02-04T10:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-02-10T08:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-02-17T08:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-02-17T08:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-02-25T12:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-02-26T13:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-03-19T10:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2025-03-19T11:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-08-13T15:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  31. 2024-10-31T14:25:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  32. 2024-10-31T14:25:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  33. 2024-11-01T10:18:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2024-12-10T08:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2024-12-12T14:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2024-12-13T14:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2024-12-14T02:36:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  38. 2024-12-18T09:02:08.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-12-18T09:02:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-12-18T11:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.