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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00478279020118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c09240ea2e4001b3d9f0c4242e7e504d186be5645a5aa70b751bdf60678f293c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c09240ea2e4001b3d9f0c4242e7e504d186be5645a5aa70b751bdf60678f293c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2020-12-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2021-03-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2021-03-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2021-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2021-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2022-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2022-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2022-05-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2022-05-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2023-01-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2023-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2024-01-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-02-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2024-04-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-10 a 2024-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-22
Documento (TPU 581)
2024-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-24
Publicação (TPU 92)
2023-08-23
Desistência (TPU 463)
2023-08-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-28
Conclusão (TPU 51)
2023-02-02
Petição (TPU 85)
2023-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-17
Publicação (TPU 92)
2023-01-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-21T14:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2018-04-12T18:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2018-04-12T18:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2020-06-17T21:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2020-06-17T21:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-12-08T12:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2020-12-08T12:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2021-08-19T09:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2021-06-14T15:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-06-14T14:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2023-04-28T08:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2022-08-12T11:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-06-09T18:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-01-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2017-02-16T06:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2021-03-05T11:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2014-09-05T12:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2014-09-04T15:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-02-19T20:17:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-10-20T19:24:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2021-03-05T19:07:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2022-05-17T08:17:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2023-08-23T14:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-01-16T19:12:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2018-09-24T14:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2024-01-27T15:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2018-03-14T12:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2020-02-06T16:53:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2022-07-25T23:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2021-03-18T13:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2023-02-02T15:20:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2017-02-16T06:28:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  36. 2018-02-19T13:52:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2018-09-24T14:21:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2020-02-04T16:49:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2021-03-05T15:37:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2022-05-07T00:06:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.