TRT12 — 00000459720265120045

Classe: Embargos de Terceiro CívelOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66ebbab389b090d18abe50fa03b28e9272dc9fc4f96137c4b71f01a876213ff1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-14 a 2026-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-21
Definitivo (TPU 246)
2026-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-14
Petição (TPU 85)
2026-08-07
Publicação (TPU 92)
2026-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-07
Publicação (TPU 92)
2026-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06
Conclusão (TPU 51)
2026-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Expropriação de Bens

Movimentações públicas

  1. 2026-01-14T16:44:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  2. 2026-01-14T18:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  3. 2026-01-19T14:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  4. 2026-01-19T18:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  5. 2026-01-20T06:27:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  6. 2026-01-20T06:27:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  7. 2026-01-29T01:08:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  8. 2026-02-05T15:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  9. 2026-02-06T07:17:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  10. 2026-02-06T07:17:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  11. 2026-03-03T13:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  12. 2026-03-03T13:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  13. 2026-03-03T14:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  14. 2026-03-03T17:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  15. 2026-03-03T17:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  16. 2026-03-04T07:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  17. 2026-03-04T07:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  18. 2026-03-04T07:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  19. 2026-03-04T07:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  20. 2026-03-26T11:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  21. 2026-03-26T11:14:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  22. 2026-03-26T18:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  23. 2026-03-27T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  24. 2026-04-06T16:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  25. 2026-04-06T19:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  26. 2026-04-06T19:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  27. 2026-04-07T07:35:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  28. 2026-04-07T07:35:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  29. 2026-04-07T07:35:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  30. 2026-04-07T07:35:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  31. 2026-04-15T13:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo de Petição",
          "valor": 206
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  32. 2026-04-23T00:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  33. 2026-04-30T18:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  34. 2026-05-04T15:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  35. 2026-05-04T15:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  36. 2026-05-05T04:53:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  37. 2026-05-05T04:53:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  38. 2026-05-05T04:53:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  39. 2026-05-05T04:53:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
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    }
  40. 2026-05-18T10:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
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  41. 2026-05-18T16:21:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2026-08-06T15:32:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2026-08-06T15:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  44. 2026-08-06T16:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  45. 2026-08-06T16:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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  46. 2026-08-07T05:45:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  47. 2026-08-07T05:45:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  48. 2026-08-07T05:45:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  49. 2026-08-07T05:45:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
        "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"
      }
    }
  50. 2026-08-14T14:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  51. 2026-08-19T00:11:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  52. 2026-01-14T16:44:40.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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  53. 2026-01-15T05:42:12.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
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  54. 2026-01-19T18:22:11.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
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  55. 2026-03-03T17:16:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  56. 2026-04-06T19:00:52.000Z — Procedência (TPU 219)
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  57. 2026-05-04T15:25:27.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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  58. 2026-07-30T15:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  59. 2026-08-06T16:07:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "19397",
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  60. 2026-08-21T11:20:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.