TJPE — 00000186820228175250

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c17554787de023489a0610bbb35bb651a4f75e5072677789a6b99c0e409a19da

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Furto

Movimentações públicas

  1. 2022-01-19T08:46:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72766",
        "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 9 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"
      }
    }
  2. 2022-01-19T11:05:34.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72766",
        "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 9 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"
      }
    }
  3. 2022-01-19T11:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72766",
        "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 9 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"
      }
    }
  4. 2022-01-19T14:58:47.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72766",
        "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 9 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"
      }
    }
  5. 2022-01-19T15:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72766",
        "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 9 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"
      }
    }
  6. 2022-01-24T21:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72766",
        "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 9 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"
      }
    }
  7. 2022-01-24T21:17:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  8. 2022-02-07T16:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  9. 2022-02-11T13:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  10. 2023-03-27T13:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  11. 2023-04-03T08:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  12. 2023-05-01T11:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  13. 2023-05-12T08:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  14. 2023-09-02T17:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  15. 2023-12-12T06:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  16. 2023-12-12T06:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  17. 2023-12-12T06:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  18. 2024-01-29T07:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  19. 2024-01-29T07:48:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  20. 2024-01-29T15:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  21. 2024-01-30T11:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  22. 2024-04-15T11:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  23. 2024-08-01T11:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  24. 2024-08-01T11:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  25. 2024-08-01T11:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  26. 2024-08-01T11:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  27. 2024-08-07T11:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  28. 2024-09-03T08:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  29. 2024-09-03T08:55:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  30. 2025-10-22T07:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  31. 2025-10-22T07:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  32. 2025-11-24T16:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  33. 2025-11-24T16:30:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  34. 2026-03-20T12:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  35. 2026-04-16T11:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  36. 2026-05-13T12:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  37. 2026-05-14T06:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  38. 2026-06-09T11:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  39. 2026-06-09T11:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  40. 2026-06-24T14:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  41. 2026-06-24T14:19:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  42. 2026-08-13T08:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  43. 2026-08-21T17:57:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Denúncia",
          "valor": 47
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  44. 2026-08-26T07:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  45. 2022-01-19T15:50:47.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72766",
        "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 9 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"
      }
    }
  46. 2024-04-15T16:03:09.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  47. 2024-04-23T09:35:56.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJCE",
          "valor": 280
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  48. 2024-08-14T10:32:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  49. 2024-08-14T10:32:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  50. 2024-08-15T01:36:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  51. 2024-09-11T05:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  52. 2022-01-19T15:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "72766",
        "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 9 - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE"
      }
    }
  53. 2023-03-29T10:04:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  54. 2023-03-29T10:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  55. 2023-04-03T08:52:47.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  56. 2023-05-26T15:11:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  57. 2023-05-26T15:11:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  58. 2023-05-29T12:18:41.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  59. 2023-09-02T17:13:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  60. 2023-11-08T15:17:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  61. 2023-11-08T15:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  62. 2023-12-12T06:28:43.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  63. 2023-12-13T08:16:43.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  64. 2024-02-06T23:33:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  65. 2024-02-06T23:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  66. 2024-02-13T15:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  67. 2024-04-15T16:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  68. 2024-04-23T09:36:24.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  69. 2024-08-01T11:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  70. 2024-08-01T11:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  71. 2024-08-01T11:30:47.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  72. 2024-08-01T11:31:11.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  73. 2024-09-01T20:27:40.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  74. 2025-03-25T14:56:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  75. 2025-03-25T14:56:19.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  76. 2025-10-22T07:41:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  77. 2025-10-22T07:43:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  78. 2025-10-22T07:45:21.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  79. 2025-11-19T09:48:15.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  80. 2026-04-08T09:16:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  81. 2026-04-08T09:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  82. 2026-06-04T17:30:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  83. 2026-06-04T17:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  84. 2026-06-09T11:49:08.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }
  85. 2026-06-09T13:13:34.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7561",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.