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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000173120246160118

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 118 ª zona eleitoral-MatelândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e454f218da76cc0a913a78d8d6f27c369edb683486f6d39b58e2f2dd8555b4d9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-17 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-05-09 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-05-21 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2024-05-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2024-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2024-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2024-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2024-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2024-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2024-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-27 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:48:25.494000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240411115358
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e454f218da76cc0a913a78d8d6f27c369edb683486f6d39b58e2f2dd8555b4d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-11 a 2024-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-28
Definitivo (TPU 246)
2024-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-27
Documento (TPU 581)
2024-05-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-11T11:53:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  2. 2024-04-11T15:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  3. 2024-04-17T16:07:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  4. 2024-04-21T18:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  5. 2024-05-09T19:58:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  6. 2024-05-13T18:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  7. 2024-05-21T09:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  8. 2024-05-21T18:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  9. 2024-04-11T11:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  10. 2024-04-11T11:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  11. 2024-04-11T14:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  12. 2024-04-11T14:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  13. 2024-04-12T18:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  14. 2024-04-15T12:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  15. 2024-04-15T12:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  16. 2024-04-18T15:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  17. 2024-04-18T15:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  18. 2024-04-18T15:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  19. 2024-04-20T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  20. 2024-04-22T01:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  21. 2024-04-22T15:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  22. 2024-04-23T18:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  23. 2024-04-23T18:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  24. 2024-05-20T13:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  25. 2024-05-20T13:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  26. 2024-05-20T13:18:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  27. 2024-05-21T01:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  28. 2024-05-21T01:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  29. 2024-05-21T11:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  30. 2024-05-25T03:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  31. 2024-05-25T03:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  32. 2024-05-25T03:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  33. 2024-05-25T03:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  34. 2024-05-27T17:55:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  35. 2024-05-27T18:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  36. 2024-05-28T13:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  37. 2024-05-28T13:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  38. 2024-05-28T14:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  39. 2024-05-28T14:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}
  40. 2024-04-11T11:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15555",
    "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.