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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00565403920168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b243564f92ee074660bc4a66b4df5efe095ebbd77ed521a1f383266517299abe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b243564f92ee074660bc4a66b4df5efe095ebbd77ed521a1f383266517299abe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-07 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2017-02-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-06-21 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2017-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2017-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2017-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2017-10-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2017-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2017-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2017-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-01-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2018-01-12 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2018-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2018-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-12 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:58:05.919000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161207120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b243564f92ee074660bc4a66b4df5efe095ebbd77ed521a1f383266517299abe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-07 a 2018-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-12
Definitivo (TPU 246)
2018-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-12
Desistência (TPU 463)
2018-01-09
Conclusão (TPU 51)
2018-01-09
Petição (TPU 85)
2017-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-31
Petição (TPU 85)
2017-10-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-09T16:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-10-31T16:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-08-01T22:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-06-21T22:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-04-11T11:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-02-23T10:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2018-01-22T11:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-01-22T10:29:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-10-31T00:40:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-10-19T11:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-10-10T11:59:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-08-18T10:42:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-08-01T21:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-07-21T12:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-07-21T11:17:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-07-10T10:56:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-05-11T12:25:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-04-25T08:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-04-04T02:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-03-22T12:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-12-19T10:23:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-03-12T07:57:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2018-03-12T07:56:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2018-01-12T10:42:56.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  25. 2018-01-09T09:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-10-11T15:28:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-10-10T12:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2017-10-10T12:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-09-23T17:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-08-18T12:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2017-08-03T13:03:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-08-02T09:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-07-21T12:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-07-21T11:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-05-23T09:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-05-23T07:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-03-22T12:15:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-12-19T10:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-12-07T09:25:34.000Z — Despacho (TPU 11009)
  40. 2016-12-07T09:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.