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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00014065120128260191

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3244aa739c82ddc63f94a176136558ee18e059d695ad633d4c96856cca169697

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014065120128260191 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 162 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3244aa739c82ddc63f94a176136558ee18e059d695ad633d4c96856cca169697. SHA-256 do comentário: d41bc3b050378c1653aed0e659ea3a41590c559add86a86fc4b8de2cf9fed596.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2016-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  4. 2017-02-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  5. 2017-04-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  6. 2017-09-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  7. 2017-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  8. 2018-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  9. 2018-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  10. 2018-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  11. 2018-11-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  12. 2019-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  13. 2019-03-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  14. 2019-03-28 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  15. 2020-01-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  16. 2020-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  17. 2020-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  18. 2021-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-11 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-11 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-24 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:32:51.443559996Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120227103711
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3244aa739c82ddc63f94a176136558ee18e059d695ad633d4c96856cca169697

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-27 a 2021-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-30
Definitivo (TPU 246)
2020-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-27
Documento (TPU 581)
2020-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-27
Reativação (TPU 849)
2019-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-28
Definitivo (TPU 246)
2019-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-27T11:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-02-27T16:37:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2012-02-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2012-02-29T12:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-03-05T10:53:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-03-05T10:57:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-03-05T17:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-03-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-03-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-03-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-03-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2012-03-29T09:52:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-03-29T09:53:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-03-29T14:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-04-12T12:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-04-12T12:33:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2012-06-18T15:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-06-21T10:29:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-06-21T10:38:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-06-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-06-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-06-26T13:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-07-02T11:34:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-07-02T11:47:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2012-08-21T09:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-08-22T09:43:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-08-22T09:54:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-08-23T15:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-08-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-08-28T14:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-08-28T14:44:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2012-11-06T15:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-11-07T10:20:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-11-07T10:22:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-11-08T14:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-12-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.