Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09006400320138240026

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de GuaramirimGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ea90cf65c6e2166756f7f76fd049440dd7143373e0745e114a1a1d65b02821b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 8ea90cf65c6e2166756f7f76fd049440dd7143373e0745e114a1a1d65b02821b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2017-06-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2017-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2018-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2019-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-04-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-06-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-11-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-01-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2020-02-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2020-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-18 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-20 a 2020-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-18
Definitivo (TPU 246)
2020-03-18
Documento (TPU 581)
2020-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-02
Documento (TPU 581)
2020-01-08
Distribuição (TPU 26)
2020-01-08
Publicação (TPU 92)
2020-01-08
Documento (TPU 581)
2020-01-08
Documento (TPU 581)
2019-12-02
(TPU )
2019-11-26
Petição (TPU 85)
2019-11-26
Documento (TPU 581)
2019-06-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-02T13:27:41.000Z — (TPU )
  2. 2019-04-10T21:16:45.000Z — (TPU )
  3. 2013-12-20T01:58:08.000Z — (TPU )
  4. 2013-12-20T01:58:06.000Z — (TPU )
  5. 2020-03-18T18:02:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2020-03-18T17:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-03-18T17:44:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-02-02T01:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-01-08T19:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-01-08T19:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-01-08T19:35:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-01-08T19:34:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2019-11-26T11:46:48.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-11-26T11:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-06-21T12:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-06-11T15:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-06-11T15:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-04-12T17:51:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2019-04-10T21:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-02-02T23:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-07-02T07:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-06-22T13:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-06-22T13:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-05-05T13:58:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.