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Mandado de Segurança Cível — PIS — TRF2 01160357820174025101

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Vara Federal do Rio de JaneiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aeb12f786ee0cd8d8749ec82e2efe583f6e244397a3b936a5b21dc10f36dda92

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
  • Registro documental: aeb12f786ee0cd8d8749ec82e2efe583f6e244397a3b936a5b21dc10f36dda92
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-06-20 — Segurança Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-08-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2021-04-06 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2021-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-06-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-07-07 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-07-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-01-10 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-01-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-01-31 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-03-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T20:32:08.740000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170510112000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aeb12f786ee0cd8d8749ec82e2efe583f6e244397a3b936a5b21dc10f36dda92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-10 a 2022-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-31
Desistência (TPU 463)
2022-01-10
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-10
Reativação (TPU 849)
2021-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-07-07
Reativação (TPU 849)
2021-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-07
Recebimento (TPU 132)
2021-04-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

PIS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-10T11:21:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-08-07T11:55:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2021-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  4. 2017-05-11T15:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2017-05-19T18:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2017-06-20T14:58:00.000Z — Segurança (TPU 442)
  7. 2017-06-30T15:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-07-28T14:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2021-04-07T12:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-04-09T16:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2021-05-18T15:48:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2021-06-08T09:09:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2021-07-07T20:37:04.000Z — Reativação (TPU 849)
  14. 2021-07-08T08:02:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2021-07-27T13:16:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2022-01-10T16:27:59.000Z — Reativação (TPU 849)
  17. 2022-01-10T18:55:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2022-01-31T15:46:43.000Z — Desistência (TPU 463)
  19. 2022-03-10T09:58:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.