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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09013290820178240026

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de GuaramirimGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd435607687b3000cf5b3ef2d41a369623b5aaa71af01b9736cc4de42fd4c62b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: cd435607687b3000cf5b3ef2d41a369623b5aaa71af01b9736cc4de42fd4c62b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2018-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2018-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2018-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-09-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-12-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-12-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2020-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-01 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-19 a 2020-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-01
Definitivo (TPU 246)
2020-03-01
Documento (TPU 581)
2020-03-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-12
Documento (TPU 581)
2019-12-02
Distribuição (TPU 26)
2019-12-02
Publicação (TPU 92)
2019-12-02
Documento (TPU 581)
2019-12-02
Documento (TPU 581)
2019-09-19
(TPU )
2019-09-16
Petição (TPU 85)
2018-07-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-19T11:55:29.000Z — (TPU )
  2. 2018-01-26T22:33:32.000Z — (TPU )
  3. 2017-11-19T09:41:47.000Z — (TPU )
  4. 2017-11-19T09:41:46.000Z — (TPU )
  5. 2020-03-01T12:38:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2020-03-01T12:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-03-01T12:20:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-02-27T00:52:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2019-12-12T12:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-12-02T17:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-12-02T17:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-12-02T17:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-12-02T17:00:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2019-09-16T12:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2018-07-13T23:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-06-07T02:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-02-05T03:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-01-26T22:33:54.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.