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TRF4 — 50142144020164047003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª Vara Federal de MaringáGrau: JEData Ajuizamento: 2016-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 394a5600b5a04f7bdf44d88fd71ed7314ced7b28fac0696e49d840d10d4c9691

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-07 a 2018-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-12: Documento (TPU 581)
2018-06-11: Documento (TPU 581)
2018-06-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-01: Mudança de Parte (TPU 12142)
2018-06-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-01: Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-30: Confirmada (TPU 12266)
2018-04-23: Confirmada (TPU 12266)
2018-04-23: Petição (TPU 85)
2018-04-20: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Ver outros registros do assunto TPU 3572

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-06-12T21:10:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2018-06-11T21:07:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2018-06-01T17:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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2018-06-01T16:36:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
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2018-06-01T15:55:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13869",
    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
  }
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2018-05-12T01:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-04-23T11:22:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-04-20T21:53:22.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
```

2018-04-18T13:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
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2018-02-26T10:40:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-20T13:47:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
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    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - MARINGA"
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2018-02-19T16:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-19T16:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
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2018-01-26T14:10:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2017-10-26T14:21:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-19T11:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "13869",
    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
  }
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2017-10-17T16:54:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-10-16T14:47:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2017-10-10T08:15:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 78
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2017-09-25T08:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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2017-09-22T15:25:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "13869",
    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
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2017-06-16T11:55:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2017-06-05T15:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13869",
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2017-06-05T15:45:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13869",
    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
  }
}

2017-04-04T16:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
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}

2017-04-04T16:05:28.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13869",
    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
  }
}

2017-04-03T09:50:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44410",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - MARINGA"
  }
}

2017-03-20T14:53:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-03-17T17:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13869",
    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
  }
}

2017-03-17T17:45:09.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13869",
    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
  }
}

2017-03-17T17:43:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13869",
    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
  }
}

2017-03-13T15:16:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-03-09T17:09:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13869",
    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
  }
}

2016-11-07T16:25:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2018-06-04T15:14:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13869",
    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
  }
}

2018-06-01T16:37:34.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13869",
    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
  }
}

2018-04-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2018-04-23T11:21:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2018-04-20T21:53:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13869",
    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
```
2018-04-20T21:53:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13869",
    "nome": "3ª Vara Federal de Maringá"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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