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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000940520125030135

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f68f09279cbe8bb3e8e33aa8e55499267b9e126d737d912caae1f712f5ea796

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000940520125030135 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Auxílio-transporte | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Intervalo Intrajornada | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 191 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3f68f09279cbe8bb3e8e33aa8e55499267b9e126d737d912caae1f712f5ea796. SHA-256 do comentário: b629a3ff744852d9f08ea96532325df6a65e5a5a67ddee9865ba7a6f0d89a8e4.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 191 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  3. 2012-09-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  4. 2016-04-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  5. 2016-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  6. 2016-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  7. 2016-04-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  8. 2016-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  9. 2016-04-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  10. 2016-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  11. 2016-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  12. 2016-05-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  13. 2016-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  14. 2016-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  15. 2016-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  16. 2017-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  17. 2018-03-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  18. 2018-06-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/189

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:08.218292056Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3f68f09279cbe8bb3e8e33aa8e55499267b9e126d737d912caae1f712f5ea796

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 191 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-26 a 2018-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-23
Petição (TPU 85)
2016-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Auxílio-transporte | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Intervalo Intrajornada | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 191. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.