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TRE-RJ — 06000421620266190110

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6737b13d7462e75efd16d46e6c1aeb4e0e01b55d9655aa622c8e0637e8332660

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-17 a 2026-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-10-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-10-02
Conclusão (TPU 51)
2026-09-30
Petição (TPU 85)
2026-09-30
Conclusão (TPU 51)
2026-09-29
Documento (TPU 581)
2026-09-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-17T18:27:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2026-09-17T18:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-09-30T17:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-10-02T15:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
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  5. 2026-09-18T13:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
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  6. 2026-09-29T00:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
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  7. 2026-09-30T06:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
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  8. 2026-09-17T18:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
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  9. 2026-09-18T12:59:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
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  10. 2026-09-18T12:59:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  11. 2026-10-02T15:40:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
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}
  12. 2026-10-02T15:40:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  13. 2026-10-04T18:35:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  14. 2026-10-05T16:04:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.