Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00482707520108020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72d1596e4e3e10361c053e3fe7d55ef2a558480fb9eef26e25cab79bf302f3b3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 72d1596e4e3e10361c053e3fe7d55ef2a558480fb9eef26e25cab79bf302f3b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2018-10-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2018-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2018-12-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2019-01-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2019-12-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2020-01-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2020-08-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2020-11-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2021-03-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2021-09-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2022-01-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2023-02-07 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2023-08-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2023-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-08 a 2023-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-21
Publicação (TPU 92)
2023-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-18
Desistência (TPU 463)
2023-05-25
Conclusão (TPU 51)
2023-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-10
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-26T23:21:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2022-05-06T13:50:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2023-08-21T10:13:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2023-10-31T22:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-10-31T22:49:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2012-08-20T12:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  7. 2013-05-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2013-05-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2019-12-11T15:38:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2010-10-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 2018-10-26T11:51:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2018-10-26T12:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-10-29T12:38:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  14. 2018-10-29T12:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2018-12-11T13:05:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2018-12-13T09:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2018-12-13T09:39:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-12-13T09:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-12-13T09:40:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2018-12-24T08:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2019-01-18T09:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2019-03-07T17:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-03-07T17:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-05-28T19:05:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-05-28T20:14:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2019-12-11T17:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2019-12-11T17:55:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2019-12-20T10:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2019-12-20T10:55:58.000Z — Desistência (TPU 463)
  30. 2019-12-20T10:56:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2019-12-20T23:18:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2019-12-24T09:19:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2020-01-29T16:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2020-01-30T16:39:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  35. 2020-01-30T16:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2020-01-30T16:40:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2020-01-30T20:12:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2020-01-31T10:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2020-02-19T13:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2020-06-03T20:18:45.000Z — Reativação (TPU 849)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.