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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJAL 00464071620128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d36f252fb305ad5d086de468aea70f5909cfabd1167ac2e11c3c67a1c65f2d59

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: d36f252fb305ad5d086de468aea70f5909cfabd1167ac2e11c3c67a1c65f2d59
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2014-02-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2016-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2016-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2018-07-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2018-07-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-08-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-02-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2019-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2019-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2019-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2019-02-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2019-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2019-08-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2020-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2020-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2020-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-02-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-30 a 2020-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-25
Recebimento (TPU 132)
2019-08-28
Remessa (TPU 123)
2019-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-05
Publicação (TPU 92)
2019-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-10-15
Conclusão (TPU 51)
2018-10-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-05T09:55:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2019-02-04T15:14:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2019-02-02T14:06:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  4. 2019-02-02T14:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2019-02-02T14:06:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2018-10-15T13:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2018-10-15T13:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2018-08-28T08:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2018-07-24T09:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2018-07-16T09:56:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2012-10-30T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  12. 2018-07-13T11:22:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2018-07-13T11:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2018-07-13T11:22:02.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  15. 2018-06-19T16:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-02-08T13:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-11-08T16:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  18. 2016-11-08T09:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-10-28T10:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-10-28T09:23:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-10-28T09:22:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  22. 2016-07-20T09:05:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-07-20T09:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  24. 2016-07-18T12:27:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  25. 2016-03-30T13:22:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-05-27T18:10:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-02-11T09:14:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  28. 2014-02-11T08:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-11-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-02-13T09:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2019-08-28T16:55:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2020-08-25T11:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2020-09-21T16:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2020-09-21T16:12:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2018-07-13T15:08:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.