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TJMA — 00000141120208100072

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3531da83cd0e1fbea11ac36b1962512b7f4fbef90581ddf08ea6f5890df60cc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-17 a 2025-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-17: Mandado (TPU 106)
2025-11-17: Petição (TPU 85)
2025-02-19: Definitivo (TPU 246)
2025-02-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-21: Petição (TPU 85)
2025-01-06: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-18: Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15162)
2024-08-23: Conclusão (TPU 51)
2024-08-20: Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-04-24T09:36:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�"
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2020-02-17T12:19:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2020-02-17T15:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-17T18:42:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-18T14:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-19T09:26:37.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-04T17:04:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-07-03T10:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
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    }
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2020-07-03T11:29:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-03T11:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-10T11:14:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-07-20T10:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-28T14:48:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-17T11:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-06-23T11:20:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
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2022-06-23T20:34:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2022-06-23T20:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-06-23T20:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-06-24T14:18:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2022-07-22T17:58:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-22T18:20:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3221",
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  }
}

2022-07-22T19:12:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3221",
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  }
}

2022-07-22T19:16:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-13T08:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-13T08:45:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2022-09-13T08:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2022-10-10T11:40:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2022-10-30T17:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3221",
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  }
}

2023-03-02T16:27:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2023-04-24T09:36:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3221",
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  }
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2023-04-28T00:22:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3221",
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  }
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2023-05-17T09:29:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
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2023-05-17T09:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3221",
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2023-06-09T10:01:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3221",
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  }
}

2023-06-09T10:30:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3221",
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  }
}

2023-06-09T10:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3221",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�"
  }
}

2023-08-30T08:57:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3221",
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  }
}

2023-09-29T11:46:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3221",
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}

2023-10-06T10:34:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3221",
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}

2023-10-06T10:34:22.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "3221",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJGO — 00189458220188090097 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-16 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA� / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJPI — 00001802520198180082 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA� / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
TJMS — 00002145820188120031 — Inquérito Policial · 2018-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA� / 2ª Vara
TJES — 00001474520218080049 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA� / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
TJMS — 00002164520258120043 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA� / 1ª Vara