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TRE-SP — 06000144820256260317

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b188c62c93bcc0631da8f99d1eebc9f6ac040ef58e4b8b9493d7ef815e91b143

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-27 a 2026-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-16: Definitivo (TPU 246)
2026-03-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-16: Documento (TPU 581)
2026-02-15: Petição (TPU 85)
2026-02-13: Documento (TPU 581)
2026-02-12: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-12: Arquivamento (TPU 12430)
2026-02-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-12: Documento (TPU 581)
2026-02-10: Reativação (TPU 849)
2026-02-10: Documento (TPU 581)
2026-02-10: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Ver outros registros do assunto TPU 12576

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-06-27T17:06:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}

2025-06-30T13:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
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}

2025-07-21T16:48:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2026-02-10T17:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
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2025-06-30T13:10:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
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2025-07-16T14:02:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
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2025-07-16T14:04:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
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2025-07-16T14:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-21T16:46:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
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2026-02-10T14:03:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
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2026-02-10T14:03:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
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2026-02-10T14:03:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
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2026-02-10T14:03:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15172",
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2026-02-10T14:03:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
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2026-02-10T14:03:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
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2026-02-10T14:03:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}

2026-02-10T17:17:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
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}

2026-02-12T16:32:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
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}

2026-02-12T16:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}

2026-02-13T17:27:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}

2026-02-15T10:09:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
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2026-03-16T18:19:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
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  }
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2025-06-27T17:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
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  }
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2025-07-16T13:19:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}

2025-07-16T13:19:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
```

2025-07-21T06:20:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}

2025-07-21T16:48:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}

2026-02-10T14:03:49.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}

2026-02-12T12:12:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}

2026-02-12T12:13:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}
```

2026-03-16T18:20:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15172",
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  }
}

2026-03-16T18:20:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000097920226130030 — Regularização de Situação do Eleitor · 2022-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Órgão julgador: 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-RJ — 06000747620236190158 — Direitos Políticos · 2023-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
TRE-MG — 06000097320226130032 — Regularização de Situação do Eleitor · 2022-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Órgão julgador: 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-GO — 06000299820256090055 — Regularização de Situação do Eleitor · 2025-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
TRE-MG — 06000099020226130091 — Regularização de Situação do Eleitor · 2022-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Órgão julgador: 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 91ª Zona Eleitoral - Contagem
TRE-GO — 06000299720266090044 — Direitos Políticos · 2026-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
TRE-PR — 06000355720226160139 — Regularização de Situação do Eleitor · 2022-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Órgão julgador: 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
TRE-CE — 06001077820216060035 — Regularização de Situação do Eleitor · 2021-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-CE
- Órgão julgador: 317 ª ZONA ELEITORAL - PRAIA GRANDE / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ