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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09016086220158240026

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de GuaramirimGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 889f77bdb2885fdb6096d5104ccdb47ff418c08d104f01dba43ada4fcb8385a6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 889f77bdb2885fdb6096d5104ccdb47ff418c08d104f01dba43ada4fcb8385a6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2018-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2018-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2019-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2019-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2019-02-21 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2019-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2019-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-07-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-10-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-10-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2019-12-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2020-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-14 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-18 a 2020-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-14
Definitivo (TPU 246)
2020-01-14
Documento (TPU 581)
2020-01-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-23
Documento (TPU 581)
2019-10-17
Documento (TPU 581)
2019-10-08
(TPU )
2019-10-07
Distribuição (TPU 26)
2019-10-07
Publicação (TPU 92)
2019-10-07
Documento (TPU 581)
2019-10-07
Documento (TPU 581)
2019-10-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-08T16:34:02.000Z — (TPU )
  2. 2019-07-16T13:14:30.000Z — (TPU )
  3. 2019-07-16T13:13:50.000Z — (TPU )
  4. 2019-02-21T18:08:40.000Z — (TPU )
  5. 2019-02-20T17:46:38.000Z — (TPU )
  6. 2016-02-26T17:03:37.000Z — (TPU )
  7. 2016-02-18T17:39:28.000Z — (TPU )
  8. 2015-12-18T15:31:19.000Z — (TPU )
  9. 2020-01-14T20:44:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2020-01-14T20:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-01-14T20:33:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2019-12-04T16:19:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2019-11-23T22:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-10-17T13:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-10-07T19:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-10-07T14:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-10-07T14:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-10-07T14:08:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-10-07T14:08:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2019-07-09T10:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2019-06-30T04:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-03-03T15:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-02-21T18:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-02-21T18:08:35.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  25. 2019-02-20T17:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-07-15T03:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-07-13T23:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-07-05T13:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-07-05T13:02:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-06-29T12:55:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2016-03-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.