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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00554811620168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba1176bd93e84114cf279f1e837cfa180316727bc2ee6377e9036a8cfafe1782

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ba1176bd93e84114cf279f1e837cfa180316727bc2ee6377e9036a8cfafe1782
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-02 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2017-01-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-04-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-08-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2017-11-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2017-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2018-01-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2018-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2018-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2018-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2018-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2018-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2018-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-24 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-03 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T16:42:18.990000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161202120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ba1176bd93e84114cf279f1e837cfa180316727bc2ee6377e9036a8cfafe1782

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-02 a 2018-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-03
Definitivo (TPU 246)
2018-04-30
Petição (TPU 85)
2018-04-25
Petição (TPU 85)
2018-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-21
Petição (TPU 85)
2018-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-01-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-30T10:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-25T10:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-02-21T23:45:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-01-23T22:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-06-22T09:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-04-12T19:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-03-06T10:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-01-23T18:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2018-03-16T00:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-03-16T00:42:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-03-05T06:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-03-05T06:46:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-02-02T00:43:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-01-22T10:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-01-22T10:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-01-10T10:44:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-12-12T10:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-11-23T11:34:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-09-21T00:40:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-09-08T09:45:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-08-28T12:55:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-08-10T08:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-05-25T02:42:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-05-12T09:16:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-04-24T09:24:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-04-03T09:16:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-02-16T02:18:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-02-03T11:54:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-02-03T09:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-01-17T12:23:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-07-03T07:48:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2018-07-03T07:48:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2018-01-24T08:59:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  34. 2018-01-23T22:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-01-22T10:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-01-10T10:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-12-01T10:11:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-11-23T11:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-08-10T12:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-06-27T12:52:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.