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TJPA — 00001750220068140007

Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntáriaOrgao: VARA ÚNICA DE BAIÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f0a550ae11093ba8257bb2f8a6c3f92c4a04259d7ea4522e50f656e55eaa323

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-16 a 2020-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-18
Definitivo (TPU 246)
2020-11-18
Definitivo (TPU 246)
2020-11-18
Definitivo (TPU 246)
2020-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-21
(TPU )
2014-10-22
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2014-10-09
Conclusão (TPU 51)
2014-10-09
Conclusão (TPU 51)
2013-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2009-05-18
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-08-17T12:27:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-11-18T10:22:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-08-16T12:23:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2007-03-22T11:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-01-12T06:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
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  6. 2014-10-09T10:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5381",
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  7. 2014-10-09T13:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
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  8. 2020-06-15T11:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
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  9. 2006-12-06T10:13:46.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2009-05-18T17:47:13.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
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  11. 2016-01-21T20:43:33.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
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  12. 2006-12-13T07:10:21.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
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  13. 2013-04-19T13:40:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
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  14. 2014-10-22T09:16:02.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
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  15. 2020-11-18T10:27:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
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  16. 2020-11-18T10:38:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
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  17. 2020-11-18T10:39:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
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  18. 2020-11-18T10:39:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5381",
    "nome": "VARA ÚNICA DE BAIÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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