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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00496032820118020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cfc59bab1d86aee65fd4bdf8466a1c0bd8b644b8a8f221bdb222c1c881066c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8cfc59bab1d86aee65fd4bdf8466a1c0bd8b644b8a8f221bdb222c1c881066c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2021-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2022-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2022-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2022-03-18 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2022-05-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2022-05-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2022-06-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2022-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2022-11-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2023-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2023-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2023-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2023-11-17 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2023-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2024-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2024-03-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-04-02T01:28:44.111000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111017171102
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8cfc59bab1d86aee65fd4bdf8466a1c0bd8b644b8a8f221bdb222c1c881066c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-04 a 2024-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-21
Publicação (TPU 92)
2023-08-18
Desistência (TPU 463)
2023-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-05
Conclusão (TPU 51)
2023-03-11
Petição (TPU 85)
2023-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2014-07-16T16:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-10-03T08:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2017-07-17T08:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2018-10-05T11:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2021-01-20T10:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-11-12T09:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2022-11-08T08:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2023-02-08T15:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2023-05-05T08:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-05-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-11-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-05-21T17:23:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-11-30T11:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2016-10-03T07:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  16. 2017-06-28T13:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  17. 2014-07-16T16:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  18. 2014-07-11T12:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-10-05T20:01:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2021-03-24T19:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2023-08-18T13:44:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2022-02-08T17:11:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2023-02-10T13:16:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-10-08T13:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-10-05T18:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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  27. 2022-03-18T13:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-07-20T17:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-05-21T23:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2021-10-08T12:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2021-10-08T12:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  32. 2021-10-08T12:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  33. 2023-03-11T19:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2016-11-30T11:37:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-11-30T11:37:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  36. 2018-10-05T18:26:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2017-04-19T16:10:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2020-04-28T16:05:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2021-03-24T18:37:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2022-02-08T17:40:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.