Ação Penal - Procedimento Sumário — Ato Obsceno — TJSC 50173360520228240005
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 839c88de9f7fe9f37693891e18142c8a23a177ca96b7183695323a7edeb16e37
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Ato Obsceno Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-09-26 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-09-27 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-10-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-10-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-10-14 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-10-21 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-10-27 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-11-17 — Documento; Edital (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-11-28 — Documento; Edital (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-12-05 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-12-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-12-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-12-13 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-12-14 — Mudança de Parte Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-12-14 — Réu revel citado por edital Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-12-14 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-01-17T18:14:59.675000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-01-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220926162329
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-09-26
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 839c88de9f7fe9f37693891e18142c8a23a177ca96b7183695323a7edeb16e37
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-26 a 2022-12-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-12-14
- Petição (TPU 85)
- 2022-12-14
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-14
- Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2022-12-14
- Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2022-12-13
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-13
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-12-09
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-12-07
- Petição (TPU 85)
- 2022-12-07
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-05
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-05
- Documento (TPU 581)
- 2022-11-28
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Ato Obsceno
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-12-14T14:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-12-09T16:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú" } } - 2022-12-07T18:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-12-05T09:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú" } } - 2022-11-28T03:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229 } ] } - 2022-11-17T03:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229 } ] } - 2022-10-31T02:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-27T14:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-10-27T13:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú" } } - 2022-10-26T19:24:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú" } } - 2022-10-21T18:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú" } } - 2022-10-14T17:41:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú" } } - 2022-10-14T17:41:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú" } } - 2022-10-06T17:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-10-03T08:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú" } } - 2022-09-27T16:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú" } } - 2022-09-26T16:23:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú" } } - 2022-12-14T14:24:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-14T13:12:52.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú" } } - 2022-12-14T13:12:29.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú" } } - 2022-12-13T14:20:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú" } } - 2022-12-13T14:20:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú" } } - 2022-12-07T18:09:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-05T09:46:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú" } } - 2022-10-27T14:33:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-27T13:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú" } } - 2022-10-26T19:24:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú" } } - 2022-10-06T17:01:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-05T22:24:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú" } } - 2022-10-05T22:24:11.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú" } } - 2022-09-27T16:06:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8220", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSC — 50016328120228240059 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / Vara Única da Comarca de São Carlos
- TJES — 00001927620018080008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2001-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- TJGO — 00189950420188090164 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSC / TJGO
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / Vara Criminal
- TJES — 00001411220228080014 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSC / TJES
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- TJGO — 00165917320148090049 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSC / TJGO
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- TJGO — 00164399320188090175 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSC / TJGO
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- TJRJ — 01960713520218190001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- TJES — 00000276320248080027 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSC / TJES
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú / VARA ÚNICA - ITARANA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 50173360520228240005 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ato Obsceno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
839c88de9f7fe9f37693891e18142c8a23a177ca96b7183695323a7edeb16e37. SHA-256 do comentário:6fd4897eed31b65724ae6647c0c0acf37f3c6a4aa3c1de6854048c900a881130.