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Ação Penal - Procedimento Sumário — Receptação — TJSE 00004946020138250025

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c194f5cb59aa52ea590f6501485646b257fd32e993042ce77d0524d425d9259

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2013-12-17 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2015-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2015-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2015-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-04-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2016-04-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-05-12 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-05-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2016-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2016-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-07 no assunto oficial «Receptação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-24 a 2016-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-07
Definitivo (TPU 246)
2016-09-16
(TPU )
2016-09-16
(TPU )
2016-06-27
(TPU )
2016-05-20
Recebimento (TPU 132)
2016-05-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-12
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2016-05-10
Conclusão (TPU 51)
2016-04-20
Recebimento (TPU 132)
2016-04-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-17T13:33:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2016-09-16T14:12:19.000Z — (TPU )
  3. 2016-09-16T14:12:19.000Z — (TPU )
  4. 2016-06-27T10:08:33.000Z — (TPU )
  5. 2016-04-08T14:26:07.000Z — (TPU )
  6. 2015-12-16T09:11:46.000Z — (TPU )
  7. 2013-11-13T13:35:33.000Z — (TPU )
  8. 2013-11-07T16:34:45.000Z — (TPU )
  9. 2013-11-05T11:10:57.000Z — (TPU )
  10. 2016-11-07T17:01:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-11-07T17:01:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2016-05-20T13:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-05-17T08:35:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-05-16T14:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-05-12T14:13:15.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8388",
    "nome": "Cristinápolis"
  }
}
  16. 2016-05-10T10:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-04-20T13:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-04-11T11:10:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-10-22T11:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-09-16T10:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-06-19T10:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-05-18T10:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-04-22T13:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-03-23T13:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-03-17T11:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-01-21T12:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-12-18T11:38:34.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-11-27T11:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-10-16T13:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-09-18T09:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-09-18T09:39:40.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  32. 2014-08-15T10:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-07-17T11:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-06-30T11:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-05-20T09:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-04-22T10:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-03-27T11:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-03-10T14:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-02-10T15:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2013-12-17T13:34:11.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.