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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00068094920158250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORROGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52f234dfd494e816aaf1d6891b9ebabda1ca4288f0058439c2c07dfb58bbc7b5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00068094920158250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 52f234dfd494e816aaf1d6891b9ebabda1ca4288f0058439c2c07dfb58bbc7b5. SHA-256 do comentário: cb3e3694553759e03519ab552b639e9822090138f587d42cb560beeebd657a98.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2016-04-20 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-04-20 — Denúncia; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2016-07-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2016-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2016-08-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2016-08-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2016-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2016-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2019-01-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2019-01-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2019-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2019-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2019-03-26 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2019-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2019-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T15:18:28.181000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160111120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 52f234dfd494e816aaf1d6891b9ebabda1ca4288f0058439c2c07dfb58bbc7b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-11 a 2019-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-10
Definitivo (TPU 246)
2019-03-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-27
Petição (TPU 85)
2019-03-26
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-03-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-07
Documento (TPU 581)
2019-02-07
Conclusão (TPU 51)
2019-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-31
Petição (TPU 85)
2019-01-30
Petição (TPU 85)
2019-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-27T10:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-01-30T21:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  3. 2016-08-19T11:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2016-04-20T09:06:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  5. 2016-04-20T09:01:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2019-03-27T08:40:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-03-26T16:02:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-02-07T01:37:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-01-25T05:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-01-14T10:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-01-14T10:44:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-12-18T11:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-11-12T10:17:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-10-10T10:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-09-10T10:26:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-08-09T11:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-07-20T12:47:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-07-09T09:02:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-06-11T09:31:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-05-10T09:10:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-05-08T13:27:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-04-09T09:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-04-04T10:56:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-03-05T09:00:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-02-09T04:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-01-29T09:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-12-04T09:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-10-30T09:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-09-25T09:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-08-28T09:05:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-07-24T09:33:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2017-07-20T08:34:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2017-06-12T09:11:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-05-08T09:47:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-04-03T09:10:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-03-06T10:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-03-04T13:25:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-03-02T20:04:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2017-02-06T14:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-02-06T14:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.