Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00569491520168250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 070c7cc650f7f234bfe1dae3907ea8e2225034791cf52d0c5f6425f16a436874

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 070c7cc650f7f234bfe1dae3907ea8e2225034791cf52d0c5f6425f16a436874
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-09 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2017-01-23 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-04-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2017-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2017-05-09 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-06-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2017-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2018-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2018-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2018-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2018-07-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2018-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2018-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2018-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-17 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-14 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-14 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:07:17.448000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161209120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 070c7cc650f7f234bfe1dae3907ea8e2225034791cf52d0c5f6425f16a436874

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-09 a 2018-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-25
Definitivo (TPU 246)
2018-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-07-12
Conclusão (TPU 51)
2018-06-18
Petição (TPU 85)
2018-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-05
Conclusão (TPU 51)
2018-06-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-18T20:56:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-06-05T12:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-05-09T21:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-05-09T19:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-03-10T13:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-01-23T09:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2018-09-25T06:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-07-31T00:53:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-07-18T09:16:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-05-22T00:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-05-10T07:59:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-03-08T16:06:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-11-13T07:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-19T11:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-07-17T09:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-05-31T21:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-04-18T12:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-04-07T11:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-02-18T01:58:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-02-10T19:35:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-02-07T09:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-01-17T10:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-09-25T06:25:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2018-09-14T07:19:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2018-09-14T07:17:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2018-07-17T14:09:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  27. 2018-07-12T14:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-06-06T09:37:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-06-05T12:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-07-04T11:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-06-19T10:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-04-18T12:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-04-18T11:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-03-13T20:47:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-03-13T07:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-02-07T09:41:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-01-27T12:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2017-01-17T10:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-12-09T12:28:40.000Z — Despacho (TPU 11009)
  40. 2016-12-09T12:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.