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Comunicado de Mandado de Prisão — Corrupção Eleitoral — TRE-SE 06000029220196250019

Classe: Comunicado de Mandado de PrisãoOrgao: 19ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b395b79bfad692b0d31979f0019e007b0a54191265bb0eeff676ed565a479c3f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2020-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-09-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2021-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-02-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2021-03-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-03-22 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2021-03-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2021-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2021-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2021-03-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2021-03-24 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2021-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Corrupção Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-03-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. Que questão do assunto «Corrupção Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-09-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-03-24 para o assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-01 a 2021-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-23
Definitivo (TPU 246)
2021-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-24
Reativação (TPU 849)
2021-03-24
Desarquivamento (TPU 893)
2021-03-24
Petição (TPU 85)
2021-03-22
Definitivo (TPU 246)
2021-03-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-22
Apensamento (TPU 135)
2021-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-02-22
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-01T14:18:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2019-12-09T15:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2020-07-23T16:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-08-18T12:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14213",
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  5. 2021-02-22T13:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  6. 2021-03-24T15:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-12-09T14:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-12-12T09:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-12-13T13:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2019-12-16T10:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-12-17T10:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-01-09T12:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-01-14T09:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-02-14T13:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-08-04T11:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2021-03-22T15:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2021-03-22T15:09:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-12-01T14:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2019-12-11T10:22:22.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-12-11T10:22:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2019-12-11T10:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14213",
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  }
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  22. 2020-03-05T12:45:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-07-23T16:07:22.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2020-07-23T16:08:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2020-07-29T14:57:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-09-10T14:16:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-02-22T13:18:29.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-02-22T13:19:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-03-22T15:04:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
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  30. 2021-03-22T15:19:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2021-03-22T15:19:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2021-03-24T15:55:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  33. 2021-03-24T15:55:17.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2021-05-23T18:32:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2021-05-23T18:32:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.