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Composição de Mesa Receptora — Matéria Administrativa — TRE-MG 00008358820166130023

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 23ª Zona Eleitoral - BarbacenaGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b82677c4fb277d852cc8943cd8acce036474b6a5c8bcb3f93c2e48e0a0136c97

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008358820166130023 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª Zona Eleitoral - Barbacena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b82677c4fb277d852cc8943cd8acce036474b6a5c8bcb3f93c2e48e0a0136c97. SHA-256 do comentário: 88991d56281b614e9f7acfc066dbbfe020371dfd1a45fa9fb6d2a0f0f702db18.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-25 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-11-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-11-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-11-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-12-13 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2017-01-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2017-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2017-02-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2017-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2017-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-10-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-10-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T03:04:55.580000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161024172517
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b82677c4fb277d852cc8943cd8acce036474b6a5c8bcb3f93c2e48e0a0136c97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-24 a 2021-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-19
Definitivo (TPU 246)
2021-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-19
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-15
Definitivo (TPU 246)
2021-10-15
Desarquivamento (TPU 893)
2017-02-10
Definitivo (TPU 246)
2017-02-10
Conclusão (TPU 51)
2017-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-10
Documento (TPU 581)
2017-01-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-13
Procedência (TPU 219)
2016-12-13
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-24T17:25:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  2. 2017-02-10T14:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  3. 2016-11-04T16:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  4. 2017-02-10T14:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  5. 2016-10-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  6. 2016-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  7. 2016-11-04T16:37:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  8. 2016-11-27T14:46:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  9. 2016-11-27T14:47:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  10. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  11. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  12. 2017-01-31T17:45:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  13. 2017-02-10T14:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  14. 2017-02-10T14:53:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  15. 2021-10-15T15:29:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  16. 2021-10-15T15:30:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  17. 2021-10-19T14:21:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  18. 2021-10-19T14:24:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}
  19. 2021-10-19T14:24:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15692",
    "nome": "23ª Zona Eleitoral - Barbacena"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.