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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-CE 06000541320226060084

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 230f18ece14ae625a046550174965142166769a020a35e0e18f78d0fcdb37431

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-06-05 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2023-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2023-07-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2023-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-07-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2023-07-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2023-07-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2023-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2023-07-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2023-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-28 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-05 a 2023-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-14
Definitivo (TPU 246)
2023-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-14
Documento (TPU 581)
2023-07-14
Documento (TPU 581)
2023-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-10
Publicação (TPU 92)
2023-07-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-08
Petição (TPU 85)
2023-07-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-05T12:43:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  2. 2022-11-10T10:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  3. 2022-11-22T13:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  4. 2023-03-30T10:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  5. 2023-06-12T10:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  6. 2023-06-13T13:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  7. 2023-06-21T14:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  8. 2023-07-08T11:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  9. 2023-02-06T13:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  10. 2023-02-08T10:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  11. 2023-02-08T11:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  12. 2023-02-08T13:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  13. 2023-02-14T11:50:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  14. 2023-02-14T11:59:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  15. 2023-02-14T11:59:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  16. 2023-03-10T10:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  17. 2023-06-05T11:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  18. 2023-06-05T11:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  19. 2023-06-05T11:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  20. 2023-06-05T11:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  21. 2023-06-21T09:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  22. 2023-06-21T09:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  23. 2023-06-21T09:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  24. 2023-06-22T02:27:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  25. 2023-06-22T02:27:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  26. 2023-06-22T12:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  27. 2023-06-27T04:46:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  28. 2023-06-27T04:46:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  29. 2023-06-27T04:46:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  30. 2023-06-27T04:46:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  31. 2023-06-28T13:22:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  32. 2023-06-28T13:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  33. 2023-07-06T12:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  34. 2023-07-06T12:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  35. 2023-07-06T12:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  36. 2023-07-08T01:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  37. 2023-07-10T01:13:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  38. 2023-07-14T03:37:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  39. 2023-07-14T03:37:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}
  40. 2023-07-14T03:37:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33466",
    "nome": "84 ª ZONA ELEITORAL - BEBERIBE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.